Termos de Serviço / Terms of Service
Alcance Político

Termos de Serviço

Estes termos regem seu uso do sistema Alcance Político, criado e mantido pela DADOS ABERTOS BR. Em todo este documento, os termos "produto", "sistema" e "serviço(s)" referen-se ao Alcance Político, e os termos "nós" e "nosso" se referem à DADOS ABERTOS BR. A DADOS ABERTOS BR proporciona esse sistema, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Por favor, leia esses Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar os nossos serviços. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços.

1. Nossos Serviços

O Alcance Político tem por objetivo principal fornecer análise sobre conteúdo público, agregado e anônimo para avaliação comparativa, entendendo quais conteúdos impactam mais as pessoas e identificando as melhores práticas. Especificamente, analisamos os dados das redes sociais públicas relacionados à contas pré-cadastradas ou cadastradas pelo próprio usuário.

O Alcance Político trabalha apenas com dados agregados. Não identificamos usuários individuais, não criamos nem rastreamos perfis individuais de usuários. Também não vendemos dados brutos.

2. Política de Dados e Privacidade

Para fornecer estes serviços, precisamos coletar alguns poucos dados de acesso. Detalhamos nossas práticas na Política de Privacidade, com a qual você deve concordar para usar o Alcance Político.

3. Público Pretendido

O Alcance Político foi desenvolvido para uso particular e restrito. Para ter acesso ao sistema, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail contato @ dadosabertosbr .org e solicitar o acesso. Você não deve usar o sistema caso não tenha sido criado e disponibilizado a você um login e senha por parte dos nossos administradores.

Nos reservamos o direito de recusar o acesso a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

4. Seus Compromissos

Você não deve usar nossos serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado a, leis de direitos autorais).

Você não pode tentar identificar usuários individuais das redes sociais, nem rastrear perfis individuais de usuários. Também não pode revender os dados disponibilizados pelo sistema.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, a menos que explicitamente autorizado por nós.

Nossos serviços podem coletar dados de outras plataformas, como o Facebook, Twitter, Instagram e Youtube. Ao utilizar-los, você declara que concorda com os termos de uso de cada uma, disponibilizados nos seguintes endereços: Facebook (https://www.facebook.com/terms), Twitter (https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies), Instagram (https://www.instagram.com/terms/accept/?hl=pt-br) e Youtube (https://www.youtube.com/t/terms).

5. Disposições Adicionais

5.1. Atualização dos Nossos Termos

Trabalhamos constantemente para aperfeiçoar nossos serviços e desenvolver novos recursos com o objetivo de melhorar nossos Produtos. Como resultado, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas. Salvo quando a lei estabelecer o contrário, você será notificado antes de alterarmos estes Termos e terá a oportunidade de analisá-los antes que entrem em vigor. Uma vez que os Termos atualizados entrem em vigor, você estará vinculado a eles se continuar usando nossos Produtos.

Se não concordar com nossos Termos atualizados, você poderá excluir sua conta a qualquer momento.

5.2. Suspensão ou encerramento da conta

Se constatarmos que você violou nossos termos ou políticas, poderemos adotar medidas contra sua conta para proteger nossos serviços, inclusive suspendendo o acesso ou desativando sua conta. Também podemos suspender ou desativar sua conta se você criar riscos ou exposição legal para nós, ou quando estivermos autorizados ou obrigados por lei a assim proceder. Se for o caso, você será notificado a respeito de sua conta na próxima vez que tentar acessá-la.

Se você excluir ou se nós desativarmos sua conta, estes Termos serão encerrados como um acordo entre você e nós. As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de encerramento devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

5.3. Limites de Responsabilidade

Trabalhamos continuamente para fornecer os melhores Produtos possíveis e especificar diretrizes claras para todos que os utilizam. Nossos Produtos, no entanto, são fornecidos "no estado em que se encontram", e não damos nenhuma garantia de que eles sempre serão seguros, ou estarão livres de erros, ou de que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições. No limite permitido por lei, também nos EXIMIMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. Não controlamos nem orientamos o que as pessoas e terceiros fazem ou dizem e não somos responsáveis pela conduta deles (seja online ou offline) ou por qualquer conteúdo que compartilham (inclusive conteúdo ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável).

Não podemos prever quando problemas poderão decorrer de nossos Serviços. Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante você por qualquer perda de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos ou aos nossos sistemas, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

5.4. Outros

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Dados Abertos BR, relativamente ao seu uso de nossos Produtos. Eles prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.

Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se falharmos em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.

Você não transferirá qualquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.

Sempre apreciamos receber seu feedback e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerar você, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (g) para fins obscenos ou imorais; ou (h) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.

Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você.

6. Legislação Aplicável

As partes elegem o Foro da Cidade de Recife, Pernambuco, Brasil, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Termo, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7. Informações de Contato

As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do contato @ dadosabertosbr.org

Última atualização: 10 de Janeiro de 2023

Terms of Service

These terms govern your use of the Alcance Político system, created and maintained by DADOS ABERTOS BR. Throughout this document, the terms "product," "system," and "service(s)" refer to Alcance Político, and the terms "we" and "our" refer to DADOS ABERTOS BR. DADOS ABERTOS BR provides this system, including all information, tools and services available from this site to you, the user, subject to your acceptance of all terms, conditions, policies and notices stated herein.

Please read these Terms of Service carefully before accessing or using our services. By accessing or using any part of the site, you agree to the Terms of Service. If you do not agree to all of the terms and conditions of this agreement then you may not access the site or use any services.

1. Our Services

The main objective of Alcance Político is to provide aggregated, anonymized public content for competitive benchmarking, understanding what content resonates with people and identifying best practices. Specifically, we analyze public data from social networks related to public accounts pre-registered by us or inserted by the user.

Alcance Político only works with aggregated data. We do not identify individual users, and we do not create or track individual user profiles. We also do not sell raw data.

2. Data and Privacy Policy

To provide these services, we need to collect a few data regarding to your access. We detail our practices at our Privacy Policy, with which you must agree prior to use the system.

3. Intended Users

The Alcance Político has been developed for private and restricted use. To gain access to the system, you must contact us by email contato @ dadosabertosbr .org and request access. You should not use the system if you have not received a login and password created by our administrators.

We reserve the right to refuse access to any person for any reason at any time.

4. Your Commitments

You must not use our services for any illegal or unauthorized purpose. You also can not, by using this Service, violate any laws in your jurisdiction (including, but not limited to, copyright laws).

You can not attempt to identify individual users of social networks, can not trey to track individual user profiles. You also can not sell data provided by the system.

You agree not to reproduce, duplicate, copy, sell, resell or exploit any part of the Service, use of the Service, access to the Service, or any contact on the Website through from which the service is provided, unless expressly authorized by us.

Our services may collect data from other platforms, such as the Facebook, Twitter, Instagram and Youtube. By using our services, you are agreeing to be bound by their terms of services, available at: Facebook (https://www.facebook.com/terms), Twitter (https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies), Instagram (https://www.instagram.com/terms/accept/?hl=pt-br) and Youtube (https://www.youtube.com/t/terms).

5. Additional provisions

5.1. Updating our Terms

We work constantly to improve our services and develop new features to make our Products better. As a result, we may need to update these Terms from time to time to accurately reflect our services and practices. Unless otherwise required by law, we will notify you before we make changes to these Terms and give you an opportunity to review them before they go into effect. Once any updated Terms are in effect, you will be bound by them if you continue to use our Products.

If you do not agree to our updated Terms, you can delete your account at any time.

5.2. Account suspension or termination

If we determine that you have violated our terms or policies, we may take action against your account to protect the community and our services, including by suspending access to your account or disabling it. We may also suspend or disable your account if you create risk or legal exposure for us or when we are permitted or required to do so by law. Where appropriate, we will notify you about your account the next time you try to access it.

If you delete or we disable your account, these Terms shall terminate as an agreement between you and us, but the obligations and liabilities of the parties incurred prior to the termination date shall continue after termination of this agreement.

5.3. Limits on liability

We work hard to provide the best Products we can and to specify clear guidelines for everyone who uses them. Our Products, however, are provided "as is," and we make no guarantees that they always will be safe, secure, or error-free, or that they will function without disruptions, delays, or imperfections. To the extent permitted by law, we also DISCLAIM ALL WARRANTIES, WHETHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, TITLE, AND NON-INFRINGEMENT. We do not control or direct what people and others do or say, and we are not responsible for their actions or conduct (whether online or offline) or any content they share (including offensive, inappropriate, obscene, unlawful, and other objectionable content).

We cannot predict when issues might arise with our services. Accordingly, our liability shall be limited to the fullest extent permitted by applicable law, and under no circumstance will we be liable to you for any lost profits, revenues, information, or data, or consequential, special, indirect, exemplary, punitive, or incidental damages arising out of or related to these Terms or our services, even if we have been advised of the possibility of such damages.

5.4. Other

These Terms (formerly known as the Statement of Rights and Responsibilities) make up the entire agreement between you and Dados Abertos BR regarding your use of our Products. They supersede any prior agreements.

If any portion of these Terms are found to be unenforceable, the remaining portion will remain in full force and effect. If we fail to enforce any of these Terms, it will not be considered a waiver. Any amendment to or waiver of these Terms must be made in writing and signed by us.

You will not transfer any of your rights or obligations under these Terms to anyone else without our consent.

We always appreciate your feedback and other suggestions about our products and services. But you should know that we may use them without any restriction or obligation to compensate you, and we are under no obligation to keep them confidential.

In addition to other prohibitions as set forth in the Terms of Service, you are prohibited from using the site or content for: (a) unlawful purposes; (b) request other persons to perform or participate in any unlawful acts; (c) violate any international, provincial, state or federal regulations, local rules, laws or regulations; (d) infringing or violating our intellectual property rights or the intellectual property rights of others; (e) to harass, abuse, insult, defame, slander, demean, intimidate or discriminate on the basis of gender, sexual orientation, religion, ethnicity, race, age, nationality or disability; (f) collect or track the personal information of others; (g) for obscene or immoral purposes; or (h) to interfere with or circumvent the security features of the Service or any related site, other sites, or the Internet.

We reserve all rights not expressly granted to you.

6. Applicable Legislation

The parties elect the Forum of the City of Recife, Pernambuco, Brazil, as competent to settle any controversies arising from this Term, to the detriment of any other, however privileged it may or may become.

7. Contact Information

Questions about the Terms of Service should be sent to us via by contato @ dadosabertosbr.org

Last Revision: January 10, 2023